Dois vereadores do PDT de Fortaleza foram vetados de participar da convenção municipal do partido que aconteceu neste sábado (15/04) por terem votado contra a taxa do lixo e outras matérias que consideraram ruins para a cidade. O vereador Júlio Brizzi usou as redes sociais para lamentar ter sido barrado de participar do evento, assim como a Enfermeira Ana Paula.
Logo que iniciou seu pronunciamento, Ciro Gomes destacou o trabalho do prefeito Sarto, que ele chamou de "histórico", e disse que o chefe do Poder Executivo da Capital cearense está sendo "perseguido" e não tem tido ajuda. "Ele vai fazer ainda mais", apontou o líder pedetista.
De acordo com alguns parlamentares, a população tem reclamado da tarifa que estaria sendo cobrada até para aqueles que teriam direito à isenção.
Neste ano, mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa do lixo, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza. Os valores da Taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34.
O projeto deve tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo.
A convocação do período extraordinário de sessões será feito pelo novo presidente da Câmara, vereador Gardel Rolim, cuja posse no cargo acontecerá no dia primeiro de janeiro.
Como o Blog do Edison Silva adiantou, a matéria entrou em votação em sessão extraordinária e contou com o voto favorável de 20 vereadores, 18 contrários e duas abstenções. Três parlamentares não votaram.
Os vereadores das comissões conjuntas de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública aprovaram 22 emendas ao projeto de Lei do prefeito Sarto que institui a taxa de lixo em Fortaleza.
A medida é uma das normas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que prevê que a não proposição do instrumento de cobrança configura renúncia de receita.