Júlio Brizzi convocou seus pares para entrarem com ações na Justiça contra a cobrança. Foto: CMFor
Com o início da cobrança da taxa do lixo, proposta pelo prefeito Sarto e aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza no ano passado, vereadores cobram a revogação da cobrança, que segundo eles não existe razão de existir. De acordo com alguns parlamentares, a população tem reclamado da tarifa que estaria sendo cobrada até para aqueles que teriam direito à isenção.
O tema foi, incialamente, levado à tribuna pelo vereador Danilo Lopes (Avante). O parlamentar apontou que, além dos diversos impostos que já paga, mais um está sendo incluído sem o resultado prático dos benefícios. “A gente paga um monte de impostos, mas não tem um retorno. Temos que gastar com segurança, com amortecedor de carro. Então, você paga esse amontoado de impostos e tem gente pobre que não foi excluída dessa taxa do lixo. O valor é o mesmo do IPTU. Revoga, já, prefeito! Ninguém aguenta mais”, disse.
Júlio Brizzi (PDT), por sua vez, defendeu que alguns órgãos como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil sejam pressionados para entrar com ação de inconstitucionalidade da Lei. “Até hoje não recebemos o impacto tributário da taxa do lixo e isenções. Isso é obrigatório. A Constituição determina que qualquer remissão, isenão, ato tributário dessa natureza tenha estudo de impacto e quanto vai ser a renúncia e isenção”.
“A taxa do lixo, além de ser desnecessária e injusta, está equivocada na cobrança. Qualquer colega pode entrar com ação civil pública e eu vou fazer isso. Parece que não se quer o diálogo, se quer tratorar. É o caráter arrecadatório, tanto que ninguém que quem defende a taxa subiu aqui, só quem teve o dever de ofício da liderança do Governo, mas a taxa é simplesmente arrecadatória” – (Júlio Brizzi)
Enfermeira Ana Paula (PDT) apontou a questão da barreira burocrática para que o cidadão garanta isenção. Segundo disse, ainda que esteja isento, o fortalezense terá que se deslocar até à Sefin ou acessar o site da secretaria. “Quantas pessoas isentas não terão sequer conhecimento para fazer isso?”
De acordo com Estrela Barros (Rede), diferente do que foi anunciado, pessoas pobres estariam sendo cobradas. “Eles acham que as pessoas vão esquecer esse momento. É isso que estamos alertando ao nosso povo. Além que tem o aumento da zona azul. Nosso prefeito vem criando taxa sobre taxa”.
Conforme lembrou Gabriel Aguiar (PSOL), a taxa não contribuirá para a gestão dos resíduos sólidos, visto ter caráter meramente arrecadatório. “Nosso mandato e de outros vereadores estão recebendo mensagens de pessoas que deveriam estar isentas e não estão. Pessoas que vivem de aluguel estão sendo informadas pelos proprietários dos imóveis que haverá aumento na cobrança do aluguel, porque o proprietário não pagará”.
