As emendas passaram na reunião das comissões conjuntas. O texto, porém, não foi ao plenário para votação. Foto: CMFor

Os vereadores das comissões conjuntas de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública aprovaram 22 emendas ao projeto de Lei do prefeito Sarto que institui a taxa de lixo em Fortaleza. Apesar disso, a matéria não entrou na pauta de votação no Plenário Fausto Arruda, ainda que esteja em regime de urgência.

Pelo terceiro dia consecutivo, vereadores contrários à proposta se revezaram na tribuna da Casa para criticar a medida enviada na semana passada pelo Poder Executivo. Mais uma vez, militantes lotaram as galerias da sede do Poder Legislativo e protestaram contra o projeto. Segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT) pelo menos 26 parlamentares, entre opositores e membros da base governista, já se posicionaram que não serão favoráveis à aprovação da medida.

O petista chegou a dizer que a pressão popular tem feito com que alguns parlamentares mudem o posicionamento diante à medida, o que poderia resultar na derrota do Governo na Casa. A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) também ironizou a demora do Governo em colocar a matéria para votação, e de acordo com ela isso sinaliza que o Executivo não teria votos suficientes para sua aprovação.

Gabriel Aguiar (PSOL) voltou a reclamar da tramitação do projeto, visto que em sua opinião, alguns trâmites regimentais não têm sido respeitados. Uma das críticas do socialista diz respeito ao fato de a mensagem não ter sido discutida na comissão do Meio  Ambiente, ainda que trate sobre medidas que vão afetar o setor. Ele chegou a apresentar um recurso para que a proposta passe pelo colegiado, mas foi ignorado.

Larissa Gaspar (PT), por sua vez, chegou a sugerir a retirada de pauta da mensagem. Ela pediu vista de outra proposta de interesse do Poder Executivo, e chegou a propor em devolver a matéria em troca do fim da tramitação do projeto que institui a taxa do lixo. Suas colocações também não foram atendidas.

O projeto não foi entrou na pauta de votação, mas o vereador Lúcio Bruno (PDT) chegou a sinalizar que a matéria  poderá ser votada no Plenário Fausto Arruda na próxima terça-feira (20). O Governo Municipal teria, em tese, tempo para tentar conquistar votos ou retirar o projeto de tramitação, como querem alguns vereadores.

Emendas

Uma das emendas aprovadas, de autoria coletiva, propõe a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independente do padrão do imóvel. Os mesmos devem ainda solicitar o reconhecimento da isenção à Secretaria de Finanças do Município. Essa proposta foi amplamente defendida pelo líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT).