Algumas das propostas defendidas por Girão em sua candidatura à presidência do Senado Federal: fim do foro privilegiado, retorno da prisão em 2ª instância, "pente fino" em alguns privilégios para senadores que fazem uso do dinheiro público.
Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal.
Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano.
Texto vai a sanção presidencial.
Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção.
Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria.
Mérito da matéria deve ser analisado no Plenário da Casa na terça.
Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apeciar o tema.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, no dia 18/11/2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024, que propõe modificar a Lei Complementar nº 64, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
STF exigiu regras transparência e rastreabilidade.