A advogada e influenciadora foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.480 crianças morreram afogadas no Brasil em 2019. O número alarmante foi uma das justificativas para que um projeto apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) fosse transformado na lei que estabelece 14 de abril como o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
"Sob a máscara de um discurso reformista, o que temos, na verdade, é um aumento brutal e desproporcional na carga tributária do setor imobiliário", disse Izalci Lucas (PL-DF).
Entre os principais temas abordados na comissão, estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.
Segundo o senador Esperidião Amin, existe influência política e partidária nos julgamentos no STF.
Composta por senadores e deputados interessados, a frente parlamentar terá como objetivo “defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica Apostólica Romana”; acompanhar projetos e assessorar os parlamentares na elaboração e votação de propostas.
A senadora Eliziane Gama, autora do requerimento, disse que "o caso Herzog ganhou repercussão internacional, trazendo à tona as violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar brasileiro. O crime ajudou a impulsionar o processo de abertura política no Brasil e a luta por justiça em torno de sua morte é lembrada como catalisadora para a gradual transição do país para a democracia, que culminou com o fim da ditadura em 1985”.
O projeto do senador Fabiano Contarato anulava a Instrução Normativa Conjunta 1/2021, publicada sob a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atualmente deputado federal (PL-SP). O ato normativo regula o processo para apuração de condutas e de atividades danosas ao meio ambiente. Estão previstas medidas como o fim do prazo para a notificação de infrações ao Ministério Público e a impossibilidade de aumento de multa em julgamentos na segunda instância.
O projeto define características obrigatórias para campanhas, incluindo a identificação do autor da proposta, a definição de uma meta com o valor a ser arrecadado e a especificação dos itens a serem adquiridos com esse valor. Além disso, exige a abertura de uma conta bancária específica para a coleta, o estabelecimento de prazos para início e encerramento da arrecadação, e a obrigação de prestação de contas após o término da campanha.
Em seu projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) chama atenção para os estudos dentro do Banco Central (BC) sobre a viabilidade da emissão de moeda digital que, no entanto, só poderá ser feita mediante autorização legislativa.