Rio Grande do Sul tem maior número de emendas parlamentares no Orçamento de 2024
Os dados são da Siga Brasil, plataforma de acompanhamento da execução orçamentária do Senado Federal.
Projeto do Senado quer criar o Cadastro Brasileiro de Creches
A proposta tem como objetivo levantar informações sobre a situação das creches no país e propor medidas para aprimorar seu funcionamento. De acordo com Jader Barbalho (MDB-PA), autor do projeto, por estarem inseridas nos primeiros anos de vida de uma criança, entre 0 e 3 anos de idade, as creches oferecem estímulos e aprendizados que contribuem para a construção do conhecimento infantil.
Senado aprova novo DPVAT e texto aguarda sanção do presidente Lula
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Senado aprova projeto de lei que permite pesquisas com seres humanos
O projeto tem nove capítulos, que estabelecem exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética (representadas pelos CEP), proteção dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, entre outros temas.
Superior Tribunal de Justiça elege novos dirigentes por aclamação
Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto. A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.
DPVAT: Senado deve votar novas regras nesta quarta (24)
Pelo projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
Comissão de Educação do Senado volta a analisar cota para idosos em universidades federais nesta terça (23)
A CE ainda deve analisar o PL 4.088/2023, também da Câmara dos Deputados, que inclui os temas "educação política" e "direitos da cidadania" na grade curricular obrigatória da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Senado vai discutir criação de parcela de valorização por tempo de serviço na carreira jurídica
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%.
Senado aprova PEC que criminaliza posse de drogas; matéria segue para a Câmara
A emenda apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal.
Rui Costa será ouvido no Senado: questões sobre o novo PAC e os gastos com Itaipu são as pautas
“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência", disse o senador Esperidião Amin, um dos parlamentares que requereu a presença do chefe da Casa Civil.