Os candidatos titulares só podem ser eleitos caso tenham votação individual de pelo menos 10% do quociente eleitoral. Porém, tal regra não se aplica aos suplentes, conforme o parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral.
O valor de cada bolsa será R$ 900 por mês.
Segundo a ministra, apesar de a maioria de estudantes de Direito e de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serem mulheres, ''na magistratura nós somos menos de 40%''.
As ações terão continuidade em 2022.
A deputada Tereza Nelma foi escolhida procuradora da Mulher da Câmara; ambas vão atuar pelos próximos dois anos. As parlamentares destacaram a importância da Bancada Feminina, que atribui mecanismos importantes para a representação feminina no Parlamento, como a presença da coordenadora nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto.
As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.
Do total de parlamentares eleitos, 19 (82,61%) são homens e 4 (17,39%) são mulheres, confirmando um ligeiro aumento da representação feminina em relação ao pleito de 2016, quando foram eleitas apenas 3 (13,04%) mulheres para o cargo de vereador. Também foi registrado um crescimento no número de candidatos negros passando de 56,52% para 60,87%.
Apesar de representarem mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. E os números das Eleições Municipais de 2020, levantados pela área de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até na última terça-feira (24), mostram a baixa representatividade feminina na política do país. Foram eleitas, neste ano, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).
A professora universitária, Sarah Lima, mestra em Políticas Públicas e especialista em Direito Internacional, afirma que ainda há dificuldades para sociedade entender que as mulheres são capazes e competentes para ocupar posições de liderança. Destacando que mesmo com o cumprimento da cota de gênero no Brasil, é perceptível o pequeno número de mulheres nos cargos de poder.