Beto Simonetti afirma que a proposta precisa ser aperfeiçoada em dois pontos: o primeiro diz respeito ao tratamento adequado das sociedades de profissões regulamentadas. Em segundo lugar, prossegue o advogado, será preciso aprimorar o cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia.
A Reforma Tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Segundo Haddad, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara, já atende a vários questionamentos apontados pelos senadores.
Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), essas diferenciações deverão constar da mesma lei complementar que vai definir vários aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula, pelo empenho para aprovar o texto.
"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
Na última quarta-feira (05), o governador Elmano de Freitas se reuniu com 18 deputados federais e os três senadores da Bancada Cearense no Congresso Nacional, para tratar sobre as mudanças no texto que são de interesse do Ceará.
O presidente afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.
Em um breve apanhado histórico, destacam-se quatro grandes tentativas de reforma tributária pós-1988: uma nos governos Fernando Henrique, duas nos governos Lula I e II, e uma quarta iniciada pelo Parlamento em 2017 e que deságua nas propostas ora em discussão.