Autor da proposta, o deputado David Soares (União/SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para "afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa". A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Para Bagattoli, o objetivo da proposição é liberar as forças policiais da permissão prévia do Exército para que possam comprar equipamentos que melhor atendam às suas necessidades operacionais e de treinamento.
O senador Weverton, autor da proposta, explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, a proposição estabelece diretrizes para a Política Estadual e define percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias na veiculação de comunicação institucional no Ceará.
Autor da proposta, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que os integrantes das forças de segurança necessitam estar em constante processo de aperfeiçoamento para a melhoria da prestação do serviço público.
Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres na União cerca de R$ 50 bilhões apenas neste ano.
“O objetivo da proposição é assegurar, de forma expressa e inequívoca, o direito dos fiadores de contratos do Fies a informações atualizadas da dívida que concordaram em garantir, bem como seu direito a amortizá-la ou quitá-la”, explicou a deputada Dayany Bittencourt (União/CE), autora do projeto.
A transformação será sem aumento de despesas, envolvendo um custo anual de R$ 99,8 milhões. O procurador-geral, Augusto Aras, justifica a apresentação do projeto pela necessidade de mais cargos na atividade-meio do MPF e do MPT.
De autoria do deputado De Assis Diniz, o PL 672/23 cria o Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Ceará, destinado a registrar personalidades ilustres que tenham contribuído para a defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado, do Brasil ou da humanidade.
A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta.