Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais
Empresa vai atuar, por exemplo, em lançamentos na Base de Alcântara (MA); proposta segue para o Senado.
Funai celebra aprovação de projeto de lei que amplia reserva de vagas para indígenas em concursos públicos federais
Aprovação visa assegurar o exercício desses direitos e é uma garantia de mais oportunidades e espaços aos profissionais e aos servidores indígenas.
Lei de custeio das despesas de locomoção para agentes de Saúde
Nova legislação inclui indenização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pelo uso de transporte particular durante o trabalho.
Comissão aprova projeto que garante seguro de vida para jornalistas em trabalho de campo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais a jornalistas que participam de cobertura externa. Pelo texto, o seguro deverá cobrir riscos de morte e invalidez do profissional.
Ministro Zanin concede prazo extra para consenso entre União e Congresso sobre desoneração da folha
STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei desoneração da folha. O prazo é de de três dias corridos e foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União.
Presidente Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos
Nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e possibilita a modernização das normas nos estados e municípios. Medida também permite possibilidade de aplicação de provas online.
Projeto proíbe palavra semelhante para descrever morte por suicídio em documentos oficiais
Termos de suicídios tem projeto pautado na Câmara para evitar impactos na comunicação com o público.
Projeto aprovado em comissão garante intérprete de Libras para surdo em hospital
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva. A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.
Piso de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Comissão aprova projeto que obriga a União a providenciar mamógrafos para cidades com mais de 180 mil habitantes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam votar a proposta.