Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção
Objetivo da proposta é reduzir desvio de recursos públicos, especialmente na aquisição de combustíveis
Projeto institui campanha para uso de tecnologias digitais
Proposta também prevê advertência sobre riscos ao uso excessivo da tecnologia por crianças e adolescente em aplicativos de jogos eletrônicos e redes sociais
Projeto obriga governo a criar residências terapêuticas para tratamento de saúde mental
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento
Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao consumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou débito.
Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres
Mulheres brancas entre 25 e 44 anos, residentes em bairros de classe média alta, são as principais vítimas, conforme estudo do MPDFT
Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ
Quase 60% das proposições na CCJ são relatadas por senadores da oposição
Comissão aprova direito de animal doméstico ser acolhido em abrigo emergencial
Projeto aprovado continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo de 15 anos para cabos elétricos e de telefonia serem subterrâneos
Medida deverá ser implementada por empresas públicas e privadas; proposta está em análise na Câmara
Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone
Projeto no Senado visa combater fraudes telefônicas, obrigando operadoras a monitorar e denunciar números suspeitos para as autoridades.
Senado confirma restrição ao uso de celular em escolas
Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano.