A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário.
Vejam o que é a força do municipalismo, hoje revelada pela atuação de prefeitos e vereadores em Brasília, alterando a Constituição por diversas vezes. Isso é uma demonstração de que o Congresso Nacional está atualmente ciente das necessidades que os municípios têm e do valor que têm os agentes públicos municipais.
Governo federal queria uma redução entre 17% e 18%.
Presidente do colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apontou que a proposta poderá incluir também os prefeitos.
A Constituição determina que estados e municípios invistam no ensino pelo menos 25% de suas receitas anualmente.
Em audiência, cinco prefeitos confirmaram aos senadores que receberam pedido de propina para facilitar a liberação de recursos do FNDE.
As denúncias levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28 de março.
Questionado sobre o fortalecimento do partido e discussão interna sobre a vaga a vice-governador na chapa governista, o presidente estadual do PT afirmou que o partido não vai impor interesse em cargos, mas buscará diálogo com outras forças políticas da base aliada.
Os prefeitos que se filiaram ao PT foram: Joerly Vitor (Aratuba), João Luiz (Campos Sales), Wilamar Palácio (Cariús), Marcondes Jucá (Choró), Chico Cordeiro (General Sampaio), Franzé Carneiro (Ibicuitinga), Elias do Sargento (Jaguaruana), Aniziario Costa (Jardim), Dr Rafael (Penaforte), Edson Veriato (Potengi), Marcondes Ferraz (Saboeiro), "Meu Deus" (Santana do Acaraú).
Guimarães reconheceu o papel do governador Camilo Santana, que segundo ele, tem realizado feitos consideráveis para o Ceará e o PT.