Em 2017, a juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a interdição do empreendimento Residencial Alphaville Lake House, localizado na avenida Conselheiro Gomes de Freitas, bairro Alagadiço, em Fortaleza. O processo ainda está em andamento no Tribunal de Justiça do Ceará.
O próximo webinário será realizado no dia 1º de Julho, com o tema Meio Ambiente.
O PL 6150/19 modifica estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatório o mapeamento e a identificação de desastres naturais na elaboração do plano diretor dos municípios.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias onde estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT), afirmou ao Blog do Edison Silva que as atividades na Casa neste primeiro semestre de 2020 devem se concentrar, principalmente, nas discussões sobre o Plano Diretor Participativo da cidade.
Projeto de Lei (PLS 667/2015) inclui no conteúdo obrigatório dos planos diretores dos municípios a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais de educação e saúde.
Como o Núcleo Gestor deve ser instalado no prazo de 45 dias, contados da publicação da Lei, é provável que o colegiado seja instalado somente na primeira quinzena de novembro.
Deputado Walter Cavalcante (MDB) quer que as pessoas voltem a cantar o Hino do Ceará em eventos esportivos do Estado.
Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza projeto do prefeito Roberto Cláudio que cria o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza.
O Governo de Fortaleza precisa aprovar o texto original do Plano Diretor ainda neste ano, uma vez que o documento é modificado a cada dez anos