O texto divulgado é contrário à aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que propõe medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico. O Google negou a prática de manipulação de resultados e disse que as críticas ao projeto de lei são legítimas.
Na última segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: ''O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil''. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto. No twitter, o ministro da Justiça, disse que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
“Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação", afirmou a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira.
"É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia", disse.
A proposta de relatoria do deputado Orlando Silva, cria a "lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet", com medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
7 parlamentares votaram contra a urgência da proposta, enquanto 13 votaram a favor. Apenas um deputado estava ausente.
Em defesa da punição a quem propaga fake news, a procuradora regional da República salientou que há no Código Penal várias condutas que podem ser utilizadas para criminalizar a desinformação, como no caso de crimes de racismo e injúria racial, delitos contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, e apologia e incitação ao crime, por exemplo.