Prefeito de Crateús e secretários municipais são afastados por suspeita de corrupção
A investigação é sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços de publicidade e locação de máquinas pesadas pela Prefeitura.
Justiça manda afastar prefeita do município de Caridade/CE
Investigações do MP do Ceará apontam indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a Administração Pública.
MPCE e Cooperativas vão combater desvio de dinheiro público
A colaboração, firmada em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, prevê cursos e treinamentos para membros, servidores e assessores jurídicos do MP do Ceará.
Justiça Eleitoral multa prefeita, pré-candidato e empresária de Ocara-CE por propaganda antecipada
A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. A Justiça também proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.
Ministério Público não quer policiais militares na parte interna da Expocrato
O MP argumenta que os policiais militares são pagos com verbas públicas, devendo se dedicar à proteção e segurança da população e que a colaboração gratuita só traz benefícios econômicos para os empresários.
Eleições 2024 – promotores vão auxiliar nas comarcas que não são sede de Zona Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou o envio de promotores e juízes eleitorais para Zonas que têm três ou mais municípios.
MPCE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito Carlomano Marques de Pacatuba
Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência de Pacatuba, foi identificado que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.
MPCE denuncia vereadora do Eusébio por fraude em transferência de domicílio eleitoral
O caso em questão configuram-se crimes eleitorais. Pelo Código Eleitoral, a denunciada deve responder por crimes de inserção de informação falsa em documento público ou particular, para fins eleitorais, cuja penalidade de cada ilícito é de até 5 anos de reclusão e pagamento de 3 a 15 dias de multa.
Lista tríplice do Ministério Público para desembargador do Ceará
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Juiz manda reduzir número de vereadores de Barroquinha
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, explica na ação que a Constituição estabelece que apenas nove vereadores devem ser eleitos em municípios com até 15 mil habitantes. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população de Barroquinha reduziu para 14.567 habitantes. Por isso, a Lei Orgânica Municipal de Barroquinha, que atualmente permite a eleição de 11 vereadores, deve ser atualizada