Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois "é o DNA, é a essência do atual governo".
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
No parecer, a PGR afirma que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que postergar o pagamento de precatórios é algo meramente excepcional.
Sessão será retomada na próxima quarta-feira (15).
Hoje (6), às 15h, a Ceppir da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) convidou mulheres indígenas de diferentes etnias para participarem da live ''A Força da Mulher Indígena na Luta pelo Território. Avanços e Desafios: O Ceará Indígena que Queremos''.
O recurso analisado afirma que um território somente poderia ser demarcado se os indígenas provarem que ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988 ou em caso de conflito pela posse da terra. Para o MPF no entanto, a tese viola o art. 231 da Constituição, que reconhece o direito originário dos povos indígenas à posse das terras tradicionalmente ocupadas sem estabelecer nenhuma data ou marco no tempo.