Pela cúpula do Judiciário, compareceram os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, além de Marco Aurélio Mello, aposentado.
Na justificativa do veto, o presidente afirmou que o Ministério da Infraestrutura se manifestou pelo veto à proposta, alegando que as exigências limitariam o exercício da profissão.
A nomeação dos magistrados Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na decisão, o magistrado afirmou que o requerimento do PL foi feito de modo inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, com violência e graves ameaças, vem obstruindo rodovias, avenidas e ruas em todo o Brasil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, após receber o parecer do PL, disse que as urnas contestadas pelo partido foram usadas no primeiro turno e no segundo turno das eleições. Assim, o ministro determinou que a legenda apresente um documento que abranja os dois turnos, sob pena de a corte eleitoral indeferir o pedido.
A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional.
Foram estruturadas duas listas: uma com votação de procuradores da Fazenda Nacional e outra com advogados da União.
Com essa atitude, o atual Governo alcançou a marca de 6,6 mil decretos revogados desde o início do mandato, em janeiro de 2019.
Cintra foi proibido de publicar, replicar, promover ou compartilhar as fake news, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Alexandre ainda determinou que a Polícia Federal interrogue o economista em até 48 horas sobre o conteúdo das publicações.
No 2° turno a votação foi a seguinte: Luís Inácio Lula da Silva (PT) teve 69,97% (3.807.891) dos votos válidos, enquanto Jair Messias Bolsonaro (PL), 30,03% (1.634.477).