O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou nesta quarta-feira (2) os impactos, na relação com o Congresso Nacional, da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes assume julgamento sobre decreto do IOF enquanto AGU contesta decisão do Congresso no STF.
As frentes parlamentares dizem esperar que o STF mantenha as decisões do Congresso, que consideram soberanas, e impeçam "o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em palestra no final da manhã desta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as forças progressistas precisam se mobilizar e criar um novo e forte projeto de transformação social. Segundo Haddad, isso é necessário para enfrentar o que chamou de “forças obscurantistas” e que, em sua visão, estão afetando o mundo todo atualmente.
Derrota do governo no Congresso agrava desafio fiscal de 2025, que agora exige nova economia de R$ 20,5.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.
A derrubada do decreto de reajuste do IOF também foi celebrada durante pronunciamento na Casa Legislativa. "Graças a Deus o Governo foi derrotado".