A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 2 de agosto e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado inicialmente em 4 de novembro.
Uma série de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição foram aprovadas pelos senadores para tentar controlar a escalada dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha desde o início dos trabalhos legislativos em fevereiro.
O Decreto 11.121/2022 determina que postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento no dia 22 de junho de 2022, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei Complementar 194/2022.
Entre os casos, está o caso de estupro que teria sido cometido por um médico anestesista Giovanni Bezerra contra uma paciente que passava por uma cesárea no Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (11). Giovanni foi preso em flagrante após ter suas ações gravadas.
governadora Izolda Cela chegou a criticar a medida, que segundo ela, deve afetar serviços essenciais do Estado, como na Saúde e Educação. No entanto, após pressão da oposição, e visto a adesão de muitos outros estados, decidiu encaminhar proposta de Lei tratando sobre o tema para a Assembleia Legislativa.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o ICMS acima da alíquota de 17% ou 18%.
No Estado do Ceará, uma redução imediata do FECOP atingiria os principais programas assistenciais destinados à população mais carente,
No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
Camilo também bradou contra o atual chefe do Executivo brasileiro, citando uma falta de colaboração de Bolsonaro em não mudar uma política "criminosa de preços da Petrobras", que o petista classificou como a "vilã do combustível caro".