Deputado cearense propõe acréscimo de 200 mil vagas no Fies até 2021
Projeto de Lei nº 3865/2020 apresentado pelo deputado Moses Rodrigues se encontra em tramitação na Câmara Federal.
Projeto de Lei nº 3865/2020 apresentado pelo deputado Moses Rodrigues se encontra em tramitação na Câmara Federal.
O texto, porém, sofreu um veto, que retirava do Comitê Gestor do Fies a responsabilidade de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e também aqueles que se encontram inadimplentes, com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.
Para se beneficiar com a suspensão temporária das obrigações financeiras, os beneficiários do Fies deverão manifestar interesse perante o agente financeiro, por meio dos canais de atendimento disponibilizadas pelo Governo. Além disso, poderão liquidar em parcela única com isenção de encargos moratórias até o dia 31 de dezembro de 2020.
As faculdades particulares são responsáveis por 75% do total de matrículas no ensino superior no país.
O texto reduziu para R$ 4,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), ante os R$ 5,5 bilhões aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados. Atualmente, o limite é de R$ 3 bilhões.
O autor do PL 1.772/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), argumenta que o limite montante atual, fixado pelo comitê gestor do Fies, é insuficiente para financiar cursos mais caros, como Medicina.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (01/11) as [+]