Projeto de Lei semelhante, de Adail Júnior, já tramita na Casa. De acordo com a proposta do pedetista, de 2018, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados. De acordo com a matéria, as empresas que infringirem o disposto da proposta ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) anunciou que fará requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de má prestação de serviço da empresa Enel Distribuição Ceará.
O deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03), que dará entrada em requerimento na Casa, propondo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades cometidas pela empresa Enel Distribuição Ceará.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública para debater a emissão duplicada de faturas de consumo de energia elétrica, com vencimento no mesmo mês, pela Enel e, ao final, foi comunicada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza na quinta-feira (26), audiência para discutir com a empresa geradora e distribuidora de energia Enel sobre cobranças em duplicidade nas contas de energia do Estado.
Dois deputados, Edilardo Eufrásio (MDB) e Vitor Valim (PROS) usaram seus tempos no primeiro expediente da sessão plenária para discutir a questão da cobrança duplicada de faturas mensais, por parte da Enel Distribuição Ceará, e a multa superior à R$ 3 milhões aplicada à empresa por parte do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon).
O deputado Daniel Oliveira chegou até a sugerir a Valim propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o caso