Alunos de ensino superior têm direito a devolução da taxa de matrícula
Os estudantes cearenses que desistirem do curso superior ou pedirem transferência para outra instituição de ensino privada vão ter direito a devolução da taxa de matrícula.
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A AGU é responsável pela execução de acórdãos do TCU que reprovem ou aprovem apenas parcialmente a utilização de recursos federais.
Propor medidas que buscam recuperar dinheiro público utilizado em fraudes na aplicação de convênios federais também é especialidade da AGU
Ely Aguiar: Foto ALECE Qualquer ex-deputado estadual, segundo [+]
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14) proposta que assegura a turistas estrangeiros, quando da saída do País, o direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias no Brasil.
A França vai devolver ao Brasil 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e foram levados de forma ilegal para a Europa.
Gastos sem comprovação dos recursos do Fundo Partidária motivaram a rejeição das contas do PT referentes ao ano de 2013