Ações processuais da AGU cobram devolução de R$ 4 bilhões desviados da União. Imagem: Ascom/AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou em 2019 cerca de 200 ações de improbidade administrativa por meio das quais cobra de pessoas que cometeram irregularidades R$ 4,1 bilhões, valor quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior.
Para o advogado-geral da União, André Mendonça, os números refletem a eficiência do trabalho desenvolvido pela AGU no combate à corrupção. “Nós reestruturamos todo o grupo proativo, dando a ele mais capacidade de propositura de ações. Quanto às investigações específicas da alavancagem fruto dos acordos de leniência, por exemplo, já temos as primeiras decisões de bloqueio de bens. Então houve uma série de decisões micro e macro, em termos de gestão, que viabilizaram isso”, avalia.
Os processos são movidos pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) por meio de unidades especializadas que atuam com o objetivo de responsabilizar agentes públicos ou privados após a conclusão, por exemplo, de processos administrativos disciplinares, denúncias ou inquéritos policiais.
De acordo com o coordenador-geral de Defesa da Probidade da PGU, Pedro Vasques Soares, parte do crescimento dos valores buscados decorre de uma atuação mais qualificada, especialmente após a criação do Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência (Graal), no início deste ano.
“Buscamos dar o trato adequado das informações de ilícitos obtidas via acordo de leniência. Em apenas uma dessas ações, o Graal produziu recentemente inicial cobrando valores de mais de R$ 950 milhões”, diz o advogado da União, lembrando que a reestruturação dos grupos proativos espalhados pelo país, especializados em ações de combate à corrupção, também contribuiu para o crescimento.
Propor medidas que buscam recuperar dinheiro público utilizado em fraudes na aplicação de convênios federais também é especialidade da AGU. Algumas vezes, os responsáveis pelos ilícitos são ex-prefeitos, secretários ou até pessoas sem vínculo com a administração pública que se beneficiaram ou contribuíram com os atos.
Segundo Rafael Moreira Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto em Ações de Improbidade (ETR-Probidade), atividades corruptas em programas como o Fundo Nacional do Desenvolvimento à Educação, contratos para abastecimento de água e benefícios previdenciários precisam ser punidas com rigor.
“São situações muito relevantes para a sociedade, pois tratam de recursos muito necessários, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da população. Este ano avançamos também em aspectos normativos. Firmamos, por exemplo, um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, o que permitiu ter acesso a investigações mais densas”, completa.
Do site da AGU
