Decon disponibiliza atendimento virtual sobre os direitos do consumidor
O atendimento presencial ocorre das 7 às 14 horas, mas apenas com agendamento, para não causar aglomeração.
Decon publica nota esclarecendo sua recomendação aos pais e escolas particulares sobre pagamentos
Nota de Esclarecimento do Decon para explicar os pontos da Recomendação No 10/2020 que trata dos contratos com escolas e faculdades particulares.
Recomendação do Decon para as escolas do Ceará é não cobrar multa ou juros por atraso de mensalidades
O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares nesse momento em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da determinação de isolamento social pelos decretos estaduais.
MPCE promove Semana do Consumidor 2020 com atividades em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral
Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificações sobre qualidade, quantidade, características, composição e riscos.
OAB afirma que decreto sobre Defesa do Consumidor pode enfraquecer Procon e Ministério Público
O Conselho Federal da OAB divulgou nota criticando o decreto do Governo Federal que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A entidade vê na norma uma possibilidade de enfraquecimento do Procon, Ministério Público e Defensorias.