Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê déficit fiscal nos próximos três anos, restringe o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais e propõe a redução do montante destinado às emendas de bancada estadual.
Pela terceira década consecutiva, o Congresso Nacional é chamado a discutir uma ampla reforma na Previdência Social dos brasileiros.
Projeto prevê sustação de decreto que revogou desconto da contribuição sindical em folha.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma Reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.
Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo "está sensível" para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e porta-voz do Fórum de Governadores, diz que o grupo vai buscar ações efetivas de socorro financeiro aos estados.
As mudanças que estão sendo negociadas podem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça. A liderança do Governo evita comentar falar sobre os pontos que estão sendo negociados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o governo tem que assumir a liderança de um projeto de mudança da tradição de impunidade da corrupção.
O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.