Haddad pede ao Congresso Nacional consciência acerca da responsabilidade fiscal
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia.
Reforma tributária e Inteligência Artificial estão entre os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Congresso Nacional abre ano legislativo nesta segunda-feira (5)
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Congresso retoma suas atividades com 20 medidas provisórias na pauta
A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.
Mais de 20 vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso
Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida fazem parte da lista de 27 itens a serem votados no Congresso Nacional em 2024.
Lula sanciona lei que garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.
Novo Ensino Médio poderá ser substituído por outro modelo neste ano
A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos.
Após anúncio, grades ao redor do Congresso são retiradas
A decisão de retirar as grades foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o ato “Democracia Inabalada” que lembrou os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Presidente Lula editou 52 medidas provisórias em 2023
Das 23 medidas provisórias em tramitação, algumas já terão um prazo de votação apertado com o retorno do Congresso às atividades em fevereiro.
Presidente da Câmara cancela ida a cerimônia do 8/1 por problemas de saúde
Proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ato pela democracia desta segunda-feira deve contar com a participação dos presidentes do Congresso Nacional e STF, além de parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário. O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade.