Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou um projeto de lei estabelecendo que o empregado com filho deficiente tenha preferência para marcar suas férias fazendo-as concomitantes às férias escolares de seu filho. O texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
A situação dos professores na reforma da Previdência (PEC 6/2019), especialmente das professoras, será o assunto da próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para a segunda-feira (29), às 9h30. A reunião acontecerá na sala dois da Ala Senador Nilo Coelho.
Comissão do Senado dá primeiros passos na aprovação do projeto que prevê regras mais duras para progressão de regime penal
Críticas à proposta de aumento do tempo de serviço, às condições de trabalho e à defasagem salarial marcaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre a Reforma da Previdência dos militares (PL 1645/2019), realizada nesta segunda-feira (15).
Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes para quem comete crimes nessa faixa etária.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai encaminhar grupo de senadores ao Chile para conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país. Nesta segunda-feira (8) pela manhã, a CDH recebeu convidados para mais uma etapa do ciclo de debates sobre a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza, na terça-feira (09), às 9h, no Plenário seis do Senado, audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.
Segurança nas escolas será discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Senadores devem debater e propor soluções para problema da violência nas escola.
Sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016) poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.
Pais e responsáveis por abusos a crianças poderão passar por reeducação. O senador Styvenson Valentim foi o relator e considera que a iniciativa pode ajudar a conscientizar os agressores do grande mal que causam, muitas vezes às pessoas que deveriam proteger.