omissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza reunião com 26 itens. Entre eles, A PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário.
Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na CCJ do Senado.
Para Moro, conversas entre juízes, procuradores, promotores e advogados ao sistema processual adotado no Brasil
Plenário do Senado não votou na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar na próxima terça-feira (18) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados.
O Senado poderá ter voto aberto nas análises de perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável. É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2015, aprovado nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto agora segue para análise da Comissão Diretora. Depois, vai ao Plenário.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo.
Recurso contra arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores voltará à análise do Plenário do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que submeterá ao Plenário a decisão da CCJ, pelo arquivamento do pedido de criação da CPI.