omissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza reunião com 26 itens. Entre eles, A PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no Orçamento da União. A proposta é uma das condições apresentadas pelos governadores ao governo Bolsonaro para recuperar as finanças dos estados.
Política nacional de prevenção ao uso de drogas nas escolas pode virar lei. Autor do projeto, Styvenson Valentim diz que é preciso levar aos alunos informações sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas.