Arquivos ministros do Supremo Tribunal Federal

Ministros do Supremo vão decidir se leis municipais podem proibir fogos de artifício

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar constitucionalidade da leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos.

Por Edison Silva|2019-06-30T19:02:56-03:0030 de junho de 2019|Tags: Fogos de artifício, ministros do Supremo Tribunal Federal|

Decisões monocráticas e tempo das liminares sofrem restrições pela emenda à Constituição aprovada na CCJ do Senado

omissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza reunião com 26 itens. Entre eles, A PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário.

Por Edison Silva|2019-06-26T19:31:15-03:0026 de junho de 2019|Tags: Comissão de Constituição, Decisões individuais, Justiça e Cidadania do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal|