Reunião da CCJ. Foto: Pedro França/Agência Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.

“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”, afirmou.

O autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que sua intenção fosse retirar o percentual mínimo de 30%, incluído em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era apenas evitar que os partidos políticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota não fosse alcançada.

“Não sou contra nenhuma candidatura feminina. Mas a medida não tem alcançado efeito prático: a participação de mulheres nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico. O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas'”, afirmou.

Integrantes da bancada feminina criticaram o PL 1.256/2019. Para senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é “desnecessário”. “Esse exemplo de ‘laranjal’ não serve para a gente. Queremos o direito de estarmos aqui na proporcionalidade que temos na sociedade. É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira. Esse é um projeto desnecessário, para fomentar apenas a angústia e a ansiedade das mulheres”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) rebateu o argumento de que a cota estimula candidaturas “laranjas”. “O primeiro ponto para quem quer cortar o ‘laranjal’ é cortar quem planta a ‘laranja’. É cortar quem colhe a ‘laranja’. E não cortar a possibilidade de candidaturas femininas. O caminho é criminalizar quem usa a política para benefício próprio ou para lucro”, disse.

O PL 1.256/2019 derrotado por 16 votos a dois. Além de seu autor, Angelo Coronel, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

Com informações da Agência Senado.