A decisão foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para obrigar Lira a designar as comissões mistas para analisar de medidas provisórias, rito que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 e permitiu a votação das matérias diretamente no plenário da Câmara e do Senado.
A deputada, que está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, foi prefeita de Fortaleza (CE) por dois mandatos.
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada.
O novo integrante da Corte de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados e assume a vaga aberta em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes.
Desde o ano 2000, há um movimento na Casa para enfrentar dois desafios comuns a quem se alinha na solução das crises provocadas por mudanças no meio ambiente: ter água boa e gastar menos.
O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão.
Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) afirmou que, embora as mulheres sejam minoria na Câmara, ocupando 17% das cadeiras, a atuação da bancada feminina é significativa.
Para o deputado Joaldo, esse tipo de sistema de incentivo estimula a “sanha meramente arrecadatória do Estado”, prejudica a economia e cria uma “motivação diversa” que coloca sob suspeita o trabalho de fiscalização.
“Ao analisar a quantidade reduzida de condenações pelo crime, nota-se que ainda há bastante impunidade penal e um descrédito no direito penal”, afirma o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha
Segundo presidente da Câmara, assunto é prioritário, mas governo ainda precisa solidificar base de apoio.