Os parlamentares também estão fiscalizando a distribuição de kits de alimentação, auxílios à renda e outras ações que visam minimizar o impacto econômico na população mais vulnerável.
O ato da Mesa Diretora já está em vigor e segue os mesmos parâmetros das sessões remotas deliberativas adotadas pela Assembleia Legislativa e outras casas, que tem adotado este tipo de mecanismo para evitar aglomeração entre parlamentares durante a pandemia de coronavírus. Até o momento, pelo menos cinco deputados estaduais testaram positivo para a Covid-19.
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, monitora as medidas emergenciais implementadas pelo Poder Executivo para conter o avanço da Covid-19 na Capital.
Como mostramos no Blog, somente um projeto, este de Indicação, foi apresentado até o momento direcionado ao tema do coronavírus. No entanto, a Casa está programando sessão ordinária para esta semana, também por videoconferência, a fim de votar projetos de interesse do Legislativo e do Executivo.
Nos corredores da Casa, na terça-feira passada, vereadores comentavam, justamente, a dúvida entre ingressar ou não no PDT. Um deles chegou a ironizar: "a pessoa se livra do coronavírus para morrer no PDT". O comentário dizia respeito à dificuldade de se ingressar em uma chapa tão forte quanto a pedetista.
A proposta, tramitando desde 2018 na Câmara Municipal de Fortaleza, retornou para as comissões técnicas, uma vez que recebeu uma emenda supressiva, de autoria do vereador Michel Lins (Cidadania).
De acordo com a Resolução nº 127 do Conselho Superior da DPU, o defensor regional de direitos humanos tem entre as atribuições realizar a defesa judicial e extrajudicial de direitos de grupos vulneráveis
O presidente pontuou que os vereadores “precisam ter um pouquinho de cuidado para estarem presentes nas sessões, nas discussões dos assuntos de interesse da cidade, nas votações e na utilização correta da tribuna, não usando de forma indevida o espaço, para não prejudicar o trabalho que precisa ser feito pela Casa”.
Projeto de Lei semelhante, de Adail Júnior, já tramita na Casa. De acordo com a proposta do pedetista, de 2018, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados. De acordo com a matéria, as empresas que infringirem o disposto da proposta ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.
Como prometeu na abertura dos trabalhos legislativos, o prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal nova proposta de reajuste dos servidores de Fortaleza. A Mesa Diretora da Casa seguiu o exemplo do chefe do Executivo e também dará novo aumento para os funcionários da Casa. As matérias iniciam tramitação em regime de urgência.