Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deverá comparecer à reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para esclarecer informações sobre a distribuição do programa Bolsa Família na próxima quarta-feira (18), segundo o presidente, senador Izalci Lucas.
Relatório da Comissão Mista sobre a Medida Provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) foi aprovado nesta terça-feira (03). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), torna a parcela extra permanente, originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019.
Especialistas defenderam na Câmara dos Deputados, em audiência na Comissão Especial do Bolsa Família, que o Programa seja garantido constitucionalmente como é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.
O pagamento da 13º parcela para os beneficiários do Bolsa Família pode se tornar permanente para todos os inscritos no programa.
Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (17), a comissão do Bolsa Família que vai analisar, aperfeiçoar, ampliar e viabilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6072/19 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2019, que tratam do programa. O objetivo é tornar o benefício uma política de Estado, não mais de governo.
Bolsonaro garante 13º para o pessoal do Bolsa Família, nos próximos anos, em suas redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (15) do anúncio do 13° salário para beneficiários do programa Bolsa Família. Bolsonaro já havia adiantado a medida no início do governo. O pagamento do décimo terceiro será feito no mês de dezembro.
"Precisamos acabar essa marmota iniciada no Governo FHC de dar sem receber", pontuou o deputado Fernando Hugo (SD), que já foi filiado ao PSDB no Estado do Ceará.
Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania.