A Advocacia-Geral da União conseguiu recuperar R$ 13 bilhões para os cofres públicos em precatórios que não foram sacados por beneficiários e estavam parados nas contas das instituições financeiras oficiais há pelo menos dois anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu uma atualização das regras de funcionamento da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa (ETR-Probidade) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) com o objetivo de aperfeiçoar o combate à corrupção em autarquias e fundações públicas federais.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu, na quinta-feira (09), que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) preste informações sobre o Decreto que flexibilizou o porte de armas.
Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873/19, que estabeleceu que a contribuição sindical somente deve ser paga por meio de boleto – e não descontada em folha, como anteriormente – e após autorização prévia, individual e expressa do trabalhador.
As contas dos empréstimos oficiais nos bancos da União deixam de ser sigilosas conforme parecer da Advocacia Geral da União aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
Advogacia-Geral da União é contra arquivamento de inquérito do STF sobre fake news
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira, que vai aumentar em 50% o número de membros do grupo permanente que atua no combate à corrupção e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.
Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da Reforma da Previdência. Portaria que institui o grupo está no Diário Oficial desta segunda-feira.
Fux nega pedido da AGU para suspensão dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente.
Pelo entendimento da AGU, as irregularidades em administrações públicas não prescrevem enquanto estiverem sendo investigados.