Decisão judicial manda as faculdades privadas adaptarem-se para ministrar aulas para pessoas com deficiência
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai beneficiar portadores de deficiência visual.
Advogados da União promoveram neste ano 1.116 ações de cobranças somando R$ 3,6 bi
Advocacia-Geral da União cobra ações ajuizadas contra autores de irregularidades nos primeiros sete meses deste 2019.
CGU e AGU publicam portaria definindos procedimentos para acordos de leniência
CGU e AGU define procedimentos que devem ser adotados para negociação, celebração e acompanhamento de acordos de leniência.
Advogado Geral da União pede ao presidente do STF a suspensão do julgamento do Decreto das armas
Advocacia-Geral da União pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o adiamento do julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que regulamentam a posse e o porte de armas.
Patrimônio de herdeiros responde por desvio de titulares de Fundações
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 8,6 milhões em bens da Fundação Assis Chateaubriand e de seus herdeiros.
Obrigação de ressarcir ao Erário é imprescritível no entendimento da AGU
A AGU defende no STF que é imprescritível a obrigatoriedade de ressarcir o erário imposta em condenações TCU.
Para garantir investimentos em infraestrutura AGU cria força-tarefa
Uma força-tarefa criada no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar e atuar nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.
Desembargador derruba liminar de juíza da Bahia que garantia recursos das universidades
Desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais.
Advocacia Geral recorre de decisão que suspendeu bloqueio em universidades
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira (10) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o bloqueio de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.
Advocacia-Geral da União cria grupos regionais para atuar no combate à corrupção
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos.