Partido Progressistas ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para que, em razão do estado de calamidade no país, sejam suspensos por 30 dias os prazos eleitorais.
As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta pedindo que o Governo Federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família.
Alguns tribunais de contas estaduais têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal e deixado de incluir as despesas com pensionistas e inativos e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos limites dessa rubrica.
O PSD entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte ratifique a substituição imediata e de forma interina do mandato da senadora Selma Arruda (PODE/MT).
Exploração de jogos de azar pela iniciativa privada é o que quer o PHS, em ação impetrada no Supremo Tribunal Federal
Está no site do Supremo Tribunal Federal: O Partido dos [+]