Gastos com inativos e pensionistas devem ser contabilizados como despesas de pessoal, segundo o partido Novo em ação no Supremo Tribunal Federal
Alguns tribunais de contas estaduais têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal e deixado de incluir as despesas com pensionistas e inativos e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos limites dessa rubrica.