Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro e aliados terão de indenizar danos dos ataques às sedes dos Três Poderes após condenação.
: stf condena bolsonaro e aliados a mais de 20 anos de prisão por tentativa de golpe.
moraes lamentou a perda do cargo, mas destacou gravidade das acusações de organização.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Manifestação foi feita durante aparte ao voto da ministra Cármen Lúcia.
ministro considera atos do ex-presidente não criminosos; placar atual é 2 a 1 a favor da condenação.
ministro detalha participação dos réus, propõe penas maiores para líderes e reforça que crimes não podem ser anistiados.