Celso de Mello diz que Senado cometeu grave equívoco institucional
Ex-ministro do STF critica rejeição de Messias ao classificar decisão como equívoco institucional.
Ex-ministro do STF critica rejeição de Messias ao classificar decisão como equívoco institucional.
A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.
Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.
O senador afirmou, por exemplo, que Messias teria sido a pessoa citada pela então presidente Dilma Rousseff, em uma ligação feita em 2016, na qual ela supostamente oferece a Lula o cargo de ministro da Casa Civil.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do "sexo biológico feminino" em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres, também do "sexo biológico feminino", o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).
Desenvolvida pela Justiça Eleitoral e utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica reduziu riscos de fraude e ampliou a segurança e a confiabilidade das eleições brasileiras, consolidando-se como símbolo do sistema democrático.
Perdas bilionárias com combustíveis fósseis e falta de investimentos em eletrificação impactam ganhos do país.
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte da arrecadação das loterias federais para entidades de representação e assistência aos atletas profissionais. Pelo texto, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) passarão a receber, cada uma, 0,01% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar o repasse, a fatia destinada ao Ministério do Esporte será ajustada de 2,45% para 2,44%. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5213/2025, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). O parecer amplia a proposta original para beneficiar não apenas os jogadores de futebol, mas atletas de diversas categorias. O relator destacou que a medida fortalece a rede de proteção social dos esportistas. "A inclusão dessas entidades busca fomentar programas de formação, reinserção profissional e assistência social, garantindo dignidade àqueles que constroem a identidade esportiva nacional", afirmou. A avaliação é de que o impacto orçamentário é reduzido e não compromete as políticas públicas do Ministério do Esporte. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.