Senadores repercutem derrota do Governo Lula em votação de indicado para o STF

A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.

By |2026-04-29T21:17:58-03:0029 de abril de 2026|Tags: , , |

Senadores rejeitam nome de indicado do presidente Lula para o Supremo Tribunal federal

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

By |2026-04-29T21:09:34-03:0029 de abril de 2026|Tags: , |

Projetos de senador só para mulheres do “sexo biológico feminino”

O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do "sexo biológico feminino" em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres, também do "sexo biológico feminino", o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

By |2026-04-27T18:45:06-03:0027 de abril de 2026|Tags: , , |

Destinação de recursos de loterias para sindicatos e associações de atletas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte da arrecadação das loterias federais para entidades de representação e assistência aos atletas profissionais. Pelo texto, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) passarão a receber, cada uma, 0,01% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar o repasse, a fatia destinada ao Ministério do Esporte será ajustada de 2,45% para 2,44%. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5213/2025, do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). O parecer amplia a proposta original para beneficiar não apenas os jogadores de futebol, mas atletas de diversas categorias. O relator destacou que a medida fortalece a rede de proteção social dos esportistas. "A inclusão dessas entidades busca fomentar programas de formação, reinserção profissional e assistência social, garantindo dignidade àqueles que constroem a identidade esportiva nacional", afirmou. A avaliação é de que o impacto orçamentário é reduzido e não compromete as políticas públicas do Ministério do Esporte. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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