O pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Programa Pé-de-Meia começa nesta terça (26) para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O pagamento será feito até 7 de abril, de acordo com o mês de nascimento do estudante. Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.
A versão original do PL 10280/18 também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado acabou descartando essas mudanças.
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica (P&D) que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
No período de 30 de novembro a 5 de dezembro, o governador Elmano de Freitas (PT) viajou de São Paulo para Dubai (Emirados Árabes), de Dubai para Lisboa (Portugal) e de Lisboa para Fortaleza.
O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
As mesas de debates abordarão dois temas centrais: os potenciais para produção de hidrogênio verde no estado; e as estratégias de parceria entre os poderes público e privado, além de aspectos logísticos. Entre os convidados estão especialistas e representantes da comunidade acadêmica.
De acordo com a decisão do TSE, a coligação e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997
Na mesma ocasião, a Corte decidiu que é constitucional a terceirização de toda e qualquer atividade, sem que isso configure relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada
A Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 206 mil contribuintes receberão R$ 339 milhões.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento para permitir que uma empresa de marketing tenha a possibilidade de penhorar verbas públicas recebidas pelo diretório do PT no Rio de Janeiro.