O pedido será apreciado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de uma ação semelhante que tramita na Corte.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) quer que os dois prestem esclarecimentos sobre quatro portarias publicadas pelo secretário do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
O autor, deputado Célio Studart (PV/CE), afirmou que a medida não vai trazer impactos para o restante da população por beneficiar uma quantidade pequena de abrigos.
Na ação, é pedido que seja considerado o provável cometimento do crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal.
Autora da ação, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down argumentou que a nova regulamentação reduz a participação da sociedade civil no conselho.
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A Rede Sustentabilidade também pede apuração de responsabilidade e afastamento do cargo do secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, que assinou o texto.
A causa da morte não foi informada pela família, mas dias atrás ele tinha sido diagnosticado com Covid-19.
A suspensão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (24), atende a pedido da Rede Sustentabilidade.
Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.