As equipes do Tribunal de Contas que iniciam fiscalizações presenciais em mais de cem prefeituras e órgãos públicos, inclusive do governo estadual, sem dúvida, vão encontrar muitas irregularidades, pois são muitos os comentários sobre desvios de recursos em grandes e médias prefeituras do interior cearense.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) participou da mesma forma que outros cearenses que defende a classe, como o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) e a vereadora de Fortaleza Enfermeira Ana Paula (PDT) da cerimônia de assinatura do encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei
O relator da matéria será anunciado por Lira nesta quarta-feira (19), no início da tarde. O presidente da Câmara pediu empenho dos líderes para que o projeto possa tramitar rapidamente na Casa. Ele assegurou que haverá transparência nos debates.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia antecipado que o conselho seria instalado nesta semana e deve analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara.
"Minha expectativa é de uma tramitação célere, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. É muito importante ter o arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos nos dedicar muito à apreciação rápida do arcabouço fiscal", garantiu Pacheco.
Para Girão, a justificativa de que a sessão foi adiada para que houvesse tempo de apresentar um projeto de lei do Congresso que permitiria pagar o piso da enfermagem não procede, já que todos estariam dispostos a participar de uma nova sessão para aprovar o projeto.
O presidente da República só pode extinguir funções ou cargos públicos por meio de decreto quando eles estiverem vagos. A corte estabeleceu que as determinações do decreto só podem ser aplicadas aos cargos que estavam vagos na data de sua edição.
O TCU decidiu dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Subsecretaria de Perícia Médica Federal que a não instituição da perícia médica por canais remotos contrariou a legislação e os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana.
Entre os itens a serem analisados pelos congressistas está o requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados, além de alguns vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs).
Um exagero, consideremos. Para acomodar essa quantidade de cargos comissionados é preciso ter chefe de chefe e viva o gasto perdulário do governo do estado.