A proposta vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016, e, segundo o governo, vai "garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
A decisão do Plenário acompanhou o voto parcialmente divergente do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. O relator do processo, ministro Raul Araújo, ajustou o voto para adequá-lo às alterações sugeridas pelo presidente.
De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 324 ônibus foram paralisados em estradas no Nordeste, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões, juntas, tiveram 372 veículos parados.
Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a "fortes indícios de que [ele] foi conivente com associação criminosa" dos atos golpistas.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irá para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras.
A declaração de Lira foi feita em um dia marcado pelo embate entre os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcon (PT-RS), ocorrido na manhã desta quarta-feira na Comissão de Trabalho.
Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com o relator na CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde o projeto tramitou foi favorável à proposta. Mas recomendou que a CAE fosse ouvida para avaliar os seus impactos financeiros e orçamentários.
O projeto de lei que está sendo analisado, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania) e com relatoria de Orlando Silva (PCdoB), estabelece que as empresas que produzem conteúdo jornalístico de forma periódica e organizada podem começar a negociar com as plataformas dois anos após a publicação da lei.
A inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. As inscrições estarão abertas a partir das 17h da próxima segunda-feira (24/04) até as 17h do dia 2 de maio e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação da prova.