A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada pela Corte a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
De acordo com a deputada, ela foi atacada verbalmente "por uma fala machista e misógina", que teria como objetivo desqualificar seu mandato.
Além dele, também estão atuando na Casa em vagas deixadas pelos titulares os seguintes suplentes de deputado: Acrísio Sena (PT), Almir Bié (PP), Antônio Granja (PSB), Guilherme Bismarck (PSB), Nizo Costa (PT), Tin Gomes (PSB) e Guilherme Sampaio (PT), que é o líder do Governo na Assembleia.
Em sessão plenária desta quarta-feira (04), o petista Acrisio Sena (PT) voltou a defender a medida, ressaltando que crimes têm sido praticados nas plataformas digitais,e as empresas detentoras dos serviços têm saído impunes.
A realidade brasileira confirma a impotência do Direito para, sozinho, impedir o aumento da violência que incomoda a todos. Mostra, ainda, a procedência desta advertência feita pelo professor garantista Luigi Ferrajoli: “Um sistema jurídico, ainda que tecnicamente perfeito, não pode por si só garantir nada [...] a experiência ensina que nenhuma garantia jurídica pode reger-se exclusivamente por normas; que nenhum direito fundamental pode concretamente sobreviver se não é apoiado pela luta por sua atuação da parte de quem é seu titular e pela solidariedade com esta, de forças políticas e sociais.”
O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
Por determinação do ministro, todos os bens e contas da parlamentar também deverão ser bloqueados, incluindo contas bancárias, móveis e imóveis registrados em nome de Zambelli. Além disso, as empresas responsáveis têm duas horas. a partir do momento da notificação. para bloquear o acesso aos perfis da deputada no X; Facebook; Instagram; YouTube; Tik Tok; LinkedIn; Telegram e GETTR.
O líder político teceu críticas à gestão do governador Elmano de Freitas, por segundo ele, ter aparelhado o Governo com cargos para parentes de aliados do PT, e destacou conversa que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre fortalecimento da oposição no Ceará.
Ele destacou que, além do União Progressista (formada pela Federação União Brasil e Progressistas) e do PL, outro que pode estar no grupo é o novo partido que surgirá da fusão do PSDB com o Podemos, além do NOVO, Avante e Solidariedade.
Segundo Haddad, as medidas só serão anunciadas após serem comunicadas e explicadas aos líderes partidários tanto da Câmara quanto do Senado. Uma reunião está prevista para o próximo domingo para essa apresentação das propostas. Congresso