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Salários iguais para homens e mulheres na iniciativa privada em julgamento do Supremo Tribunal Federal

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612 foi apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ADI 7631 é de autoria do Partido Novo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário. 

By |2026-05-13T22:00:11-03:0013 de maio de 2026|Tags: , , |

Partidos contestam no STF a Lei de redução de penas

Segundo as legendas, a norma substitui a avaliação do Judiciário sobre o cometimento de crimes por critérios definidos em lei, violando os princípios da separação dos Poderes e da individualização da pena. Outro argumento é que a lei cria um regime privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever tratamento mais rigoroso para essas condutas. 

By |2026-05-12T15:23:33-03:0012 de maio de 2026|Tags: , , |

11 anos depois dos desvios de recursos do Estado MPCE denúncia acusados

De acordo com as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. O Ministério Público aponta que contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

By |2026-05-12T15:14:39-03:0012 de maio de 2026|Tags: , , |

Agenor Neto diz que deputados estaduais corruptos estão vendendo emendas parlamentares com deságios de 50%

A gravíssima acusação do deputado Agenor Neto ficou silente no plenário da Assembleia Legislativa cearense, após ele as ter tornado público, durante a sessão ordinária do Legislativo, na última quinta-feira (7). O plenário, no momento do discurso do parlamentar, realmente estava praticamente vazia, mas suas palavras estão registradas nos anais daquela Casa legislativa, pois foi de lá que a TV da Transparência levou-as ao mundo virtual e lá continuam. A Mesa Diretora da Assembleia, se ainda não adotou a medida cabível para que os nomes dos corrutos sejam conhecidos, logo, deverá vir a público esclarecer o que fará para tirar da vala comum dos corruptos, aqueles deputados estaduais (a maioria, por sinal) que não pactua com tal excrescência.

By |2026-05-10T19:21:58-03:0010 de maio de 2026|Tags: , , |

Ministro Nunes Marques é o novo presidente do TSE

Sob o comando de Nunes Marques, o Tribunal conduzirá as Eleições Gerais de 2026, em um cenário que demandará intensa atuação institucional voltada à organização do pleito, ao fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas e ao enfrentamento contínuo da desinformação que circula no ambiente digital.  

By |2026-05-08T15:09:46-03:008 de maio de 2026|Tags: , , |

Irregularidades nas contas da Saúde da Prefeitura de Crateús

Na ação, o MP do Ceará destacou que o processo de chamamento público para selecionar a entidade social contou com irregularidades que comprometem a legalidade e a moralidade da contratação, com destaque para a suposta terceirização da atividade-fim do Município. Outro problema identificado pela Promotoria é ausência de controle social, pois a proposta não teria sido submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde e contrariava deliberação expressa da Conferência Municipal de Saúde.

By |2026-05-08T15:02:23-03:008 de maio de 2026|Tags: , , |

Debate no Senado sobre o novo Código Civil brasileiro e a invasão de imóveis

O texto permite interpretações que o tornam um “barril de pólvora”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Paulo Doron Rehder de Araujo. Enquanto a proposta dá mais poder para caseiros e guardas particulares protegerem o local, segundo ele, também poderia considerar que os ocupantes são pessoas de boa-fé enquanto não terminar o processo judicial.

By |2026-05-07T16:03:57-03:007 de maio de 2026|Tags: , , |

158 milhões de brasileiros estão em condição de votar nas eleições deste ano

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o fortalecimento do banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral (JE) confere maior segurança jurídica e integridade ao processo. Com o fechamento do cadastro eleitoral, a partir desta quinta-feira (7), para a organização das eleições, a JE inicia agora o processamento final para consolidar o eleitorado apto a votar em outubro.

By |2026-05-08T12:01:28-03:007 de maio de 2026|Tags: , , |
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