Amílcar Silveira, presidente do Sistema, nos contou sobre a divulgação prévia feita pela Funceme sobre o período de seca. Ele avaliou um grande período de perdas neste início de ano e contou sobre o território irrigado não explorado no Estado do Ceará.
O Estado do Ceará possui uma população de 8.794.957 habitantes e 366 defensores públicos. Ou seja, 1 defensor público para cada 24.030 pessoas. Desses 366 profissionais, grande maioria são homens, totalizando 51% homens (188), e 49% de Mulheres (178).
Visando melhorias em setores como saneamento básico, água, esgoto e segurança hídrica, a União irá destinar para o Ceará, R$ 1 bilhão em recursos. A liberação do crédito depende de aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Os dados que apontam tais violações de direitos estão no relatório do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, que será lançado na próxima terça-feira (12) e foram antecipados à Agência Brasil.
Segundo o político o estado do Ceará é um exemplo de hub de hidrogênio verde para o planeta inteiro e que este fato será uma tarefa para a bancada no Congresso regulamentar o marco do Hidrogênio Verde e da Energia Eólica Offshore. ''O Ceará é um modelo de preservação'', ele comparou a extensão de reserva de água do Estado com São Paulo ''eu acho que se somar o Castanhão, Óros, se juntar tudo deve dar uma 9 bilhões de m³, o Cantareira para atender metade da população, 23 milhões de pessoas, tinha 2 bilhões de m³. Imagina aqui o que vocês tem de capacidade, o Ceará é exemplo em inúmeras questões''.
Durante o debate, os estudantes citaram as situações econômicas do País e o futuro das novas políticas voltadas ao tema da economia.
Buscando dar mais efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação entrou em vigor, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 345.016 solicitações de informação e mais de 10 milhões de acessos, sendo as consultas mais acessadas a de Servidores e Contratos com mais de 5 milhões de visualizações.
Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.
O Ceará foi o estado brasileiro que mais aumentou despesas correntes, que é referente ao pagamento de pessoal, terceirizado, custeio da máquina, gasto com previdência. Esse percentual foi de 43%. Em contrapartida de apenas 9% do aumento das receitas.
A parceria visa a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em âmbito administrativo e judicial, aos membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Forense, no desempenho de suas atividades funcionais.