Os militares também propõem que urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral adquiriu a partir de 2020 sejam submetidos ao Teste Público de Segurança.
O relatório de auditoria também destacou que o TSE tem planos para "prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas que constituem ameaça à salvaguarda das áreas e instalações, pessoas, patrimônio e informações".
A legenda requer a concessão de liminar para suspender a aplicação, nas eleições deste ano, da Súmula 70 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera apenas o término do prazo de inelegibilidade antes do dia do pleito.
Moraes enfatizou que combater a desinformação é garantir ao eleitor o direito de escolher seus candidatos, qualquer que seja ele, com liberdade.
Ele foi morto a tiros pelo pelo policial penal federal Jorge José da Rocha, que se dizia apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma ocasião, a OEA assinou, com o Ministério das Relações Exteriores, um Acordo de Imunidades Diplomáticas para a Missão de Observação, visando garantir a independência dos trabalhos dos observadores. Pelo Itamaraty, assina o instrumento o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Otávio Brandelli.
“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.
“Não queiram me convencer de que há sistema que não mereça aperfeiçoamento. Sabemos que estes sistemas eletrônicos sempre precisam de aperfeiçoamentos. Não há programa imune a ataques, [imune] a ser invadido”, disse o ministro.
Desde o ano passado, em razão da atual disputa eleitoral, a compra e venda de votos para deputado estadual e federal está sendo efetivada
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que 2% do fundo sejam divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE.