Abertura do ano judiciário é marcada por implantação de IA da Justiça do Trabalho
Ministro Barroso exaltou a implantação de Inteligência Artificial Generativa na Justiça do Trabalho
Senado fornece dados sobre emendas ao STF
O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões foi suspenso pelo ministro Flávio Dino até o cumprimento de critérios de transparência pela Câmara dos Deputados.
Dino autoriza a retomada do pagamento de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso.
CSP escuta ministro da Justiça sobre o crime organizado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar os planos do ministério e as ações de enfrentamento ao crime organizado. A reunião está agendada para terça-feira (3), a partir das 10h30.
Plenário do STF apoia permanência de símbolos religiosos em repartições públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Pacheco diz que impeachment reclama prudência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na sexta-feira (23) que vai agir com muita prudência para avaliar eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao falar a jornalistas em Belo Horizonte, após receber homenagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pacheco disse que a questão não pode ser pautada em “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”.
Declaração conjunta sobre a reunião de ministros do STF e parlamentares da Câmara e do Senado
Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.
Por unanimidade, STF manteve liminar de Flávio Dino para suspensão de emendas impositivas até Congresso editar as regras de transparência
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil O Plenário do [+]
Ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello estarão próxima semana na CPI da Covid
Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19.
Aras sugere que STF impeça soltura imediata após 90 dias de prisão preventiva
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à fixação de eficácia vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer que a falta de revisão da prisão preventiva em 90 dias não implica soltura imediata.