Apesar dessa dificuldade, Rogério Ceron disse que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
O texto ampliou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade a ser observado na nomeação de ministras e ministros dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Superior Tribunal Militar - e para os tribunais regionais federais (TRFs) e tribunais regionais do Trabalho (TRTs).
Com a composição prestes a ficar completa, o que acontecerá após as sabatinas no Senado, é bem o momento de analisá-la. Por ser a Corte da Cidadania, espera-se que os ministros reflitam a situação brasileira, de modo a tornar mais justa a prestação jurisdicional.
Afrânio Vilela e Teodoro Santos terão de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovados em Plenário, serão nomeados pelo chefe do Executivo e empossados em sessão solene do tribunal.
EA comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Não bastasse a disparidade existente hoje, com mais de 80% dos ministros homens, este número será menor ainda em meses. É que estão na iminência de se aposentar as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros da corte, que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.
A lista de candidatos às duas vagas destinadas a membros dos Tribunais de Justiça dos estados tem 57 desembargadores, dentre os quais o Pleno vai escolher quatro, em votação secreta. Dois dos candidatos são do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora e ex-presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Teodoro Silva Santos.
O trio foi empossado em 17 de junho de 2008, sob elogios do então presidente da corte, ministro Humberto Gomes de Barros (falecido): "Os três são jovens, intelectuais, brilhantes e trabalhadores. Trazem culturas distintas e revelam só hombridade, maturidade e profundos conhecimentos jurídicos, além de comprometimento com os maiores anseios da sociedade".
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.